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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:16
É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 18:30
Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos
os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:27
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:24
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 12:52
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:02
Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT
A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.
É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:37
TJSE permite publicação de livro que retrata Lampião como 'homossexual' e Maria Bonita como 'infiel'
Ferreira da Silva era homossexual e que sua esposa, Maria Bonita, era infiel
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:49
1ª Turma concede liberdade a acusado de depósito infiel com base na Súmula Vinculante 25
Com fundamento na Súmula Vinculante nº 25, que proíbe a prisão civil do depositário infiel, a
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:01
STJ garante em repetitivo que depositário infiel não sofre prisão civil
O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou os perde, não pode ter sua prisão civil decretada.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:13
SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até julgamento da matéria pelo STF
Tribunal Superior do Trabalho garantiu liberdade a um depositário infiel até que o Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 17:07
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:45
Procurador da Fazenda condenado por crime tributário, quadrilha e patrocínio infiel mantém cargo de professor
MPF ao recorrer da decisão que determinou a perda somente do cargo de procurador, deixou de atacar um de seus fundamentos, relacionado ao princípio constitucional da razoabilidade
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:50
Prisão civil regular de depositário infiel não gera reparação ou dano moral
O autor queria ser ressarcido pelo Estado ao argumento de que sua segregação contraria a jurisprudência e a posição do STF que, desde dezembro de 2009, considera ilícita a prisão civil nestes casos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:58
EUA decidem que seguir parceiro infiel pelo GPS não fere privacidade
Americana colocou aparelho em carro para descobrir traição de marido. No Brasil, há chance de haver a mesma interpretação, diz especialista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Venda do bem penhorado. Alegação não provada.
Pedido recursal alternativo de substituição da prisão civil pela prisão domiliciar.